Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cosit nº 26, de 29 de agosto de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/09/1997, seção 1, página 19152)  

"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 30/09/97."

O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:

Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 30 de setembro de 1997:

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    MOEDAS                            CÓDIGO     R$
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Bath Tailandês                          015   0,0342880
Bolívar Venezuelano                     025   0,0022010
Coroa Dinamarquesa                      055   0,1599670
Coroa Norueguesa                        065   0,1473820
Coroa Sueca                             070   0,1397770
Coroa Tcheca                            075   0,0318050
Dirhan de Marrocos                      139   0,1106740
Dirhan dos Emirados Árabes              145   0,2978080
Dólar Australiano                       150   0,8070960
Dólar Canadense                         165   0,7861670
Dólar Convênio                          220   1,0916000
Dólar de Cingapura                      195   0,7151280
Dólar de Hong-Kong                      205   0,1411430
Dólar dos Estados Unidos                220   1,0916000
Dólar Neozelandês                       245   0,7040680
Dracma Grego                            270   0,0038041
Escudo Português                        315   0,0059942
Florim Holandês                         335   0,5408540
Forint                                  345   0,0055573
Franco Belga                            360   0,0294780
Franco da Comunidade Financeira
Africana                                370   0,0017692
Franco Francês                          395   0,1809990
Franco Luxemburguês                     400   0,0295220
Franco Suíço                            425   0,7369400
Guarani                                 450   0,0005010
Ien Japonês                             470   0,0091777
Libra Egípcia                           535   0,3224610
Libra Esterlina                         540   1,7703700
Libra Irlandesa                         550   1,6291900
Libra Libanesa                          560   0,0007107
Libra Síria                             575   0,0273450
Lira Italiana                           595   0,0006220
Lira Turca                              600   0,0000068
Marco Alemão                            610   0,6091180
Marco Finlandês                         615   0,2029330
Naira                                   630   0,0132890
Novo Dólar de Formosa                   640   0,0383790
Novo Peso Mexicano                      645   0,1407710
Peseta Espanhola                        700   0,0072032
Peso Argentino                          706   1,0940100
Peso Chileno                            715   0,0026398
Peso Dominicano                         730   0,0776010
Peso Uruguaio                           745   0,1134630
Rande da África do Sul                  785   0,2327700
Renminbi                                795   0,1319360
Rial Iemenita                           810   0,0088926
Rial Iraniano                           815   0,0003646
Rial Saudita                            820   0,2916380
Ringgit                                 828   0,4152580
Rublo                                   830   0,0001882
Rúpia de Sri Lanka                      855   0,0186020
Rúpia Indiana                           860   0,0298040
Rúpia da Indonésia                      865   0,0004191
Rúpia Paquistanesa                      875   0,0270210
Shekel                                  880   0,3091980
Unidade Monetária Européia              918   1,1984100
Won Sul Coreano                         930   0,0012317
Xelim Austríaco                         940   0,0864000
Xelim de Quênia                         950   0,0186340
Zloty                                   975   0,3158500
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NEWTON REPIZO DE OLIVEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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