Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 48, de 26 de maio de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/05/1998, seção 1, página 1)  

Retificação

Art. 5o ...,

Onde se lê:

"Lei No 9.393."

Leia-se :

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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