Instrução Normativa
SRF
nº 48, de 28 de abril de 1993
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1993, seção 1, página 5735)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:
Art. 1º A partir de 3 de maio de 1993, os produtos sujeitos ao regime tributário de que tratam os artigos 1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme tabelas anexas.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO
TABELA I
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CLASSE IPI-Cr$ CLASSE IPI-Cr$
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A 1.702,00 N 21.434,00
B 2.046,00 O 26.102,00
C 2.470,00 P 31.847,00
D 2.968,00 Q 38.772,00
E 3.659,00 R 47.325,00
F 4.455,00 S 57.746,00
G 4.365,00 T 70.425,00
H 6.512,00 U 85.896,00
I 7.998,00 V 104.792,00
J 9.699,00 X 127.792,00
K 11.861,00 Y 155.934,00
L 14.416,00 Z 232.062,00
M 17.577,00
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TABELA II
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CÓD.TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-CR$ UNIDADE
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2106.90 Preparações não alcoólicas, para
elaboração de bebidas ("postmix")
1. Cilindros..................... 15.148,00 litro
2201.10 águas minerais, artificiais e
águas gaseificadas
I - Garrafa de vidro, retornável
2. Até 260 ml 2.988,00 12
3. De 261 a 360 ml 3.696,00 12
4. De 361 a 660 ml............... 4.320,00 12
5. De 661 a 1100 ml.............. 8.532,00 12
II - Garrafa de vidro, nãoo retornável
6. At 260 ml.................... 10.296,00 24
7. De 261 a 360 ml............... 12.264,00 24
8. De 361 a 660 ml............... 12.252,00 12
9. De 661 a 1100 ml.............. 20.388,00 12
2202.90 Refrigerantes e Refrescos
I - Garrafa de vidro, retornável
10. At 260 ml................... 6.048,00 12
11. De 261 a 360 ml.............. 7.368,00 12
12. De 361 a 660 ml.............. 13.080,00 12
13. De 661 a 1100 ml............. 28.968,00 12
14. De 1101 a 1300 ml............ 34.920,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
15. Até 260 ml................... 15.312,00 24
16. De 261 a 360 ml.............. 16.944,00 24
17. De 361 a 660 ml.............. 15.216,00 12
III - Garrafa de plástico, retornável
18. De 1301 a 1600 ml............ 40.896,00 12
19. De 1601 a 2100 ml............ 23.280,00 6
IV - Garrafa de plástico, não retornável
20. De 1301 a 1600 ml........... . 44.568,00 12
21. De 1601 a 2100 ml.......... .. 25.380,00 6
V - Embalagens plásticas
22. Até 260 ml.................... 16.992,00 48
VI - Latas
23. De 261 a 360 ml............... 19.392,00 24
VII - Cilindros ("pre-mix")
24. Cilindros.................... 2.042,00 litro
CÓD.TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-CR$ UNIDADE
2203.00 Cervejas de malte
I - Garrafa de vidro, retornável
25. Até 260 ml................... 26.160,00 12
26. De 261 a 360 ml.............. 29.316,00 12
27. De 361 a 660 ml.............. 42.912,00 12
28. De 661 a 1100 ml............. 83.160,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
29. De 261 a 360 ml............... 48.576,00 24
30. De 361 a 660 ml............... 73.056,00 24
31. De 661 a 1100 ml.............. 109.680,00 24
III - Lata
32. De 261 a 360 ml.............. 59.232,00 24
33. De 361 a 660 ml.............. 92.112,00 24
IV - Barril
34. Barril....................... 7.587,00 litro
V - Recipiente especial, não retornável
35. Embalagem até 5,1 litros.... 10.220,00 litro
Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nasnotas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.