Instrução Normativa
SRF
nº 47, de 20 de maio de 1997
(Publicado(a) no DOU de 22/05/1997, seção , página 10615)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 46, de 02 de maio de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.