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Instrução Normativa SRF nº 44, de 29 de abril de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1998, seção 1, página 49)  

Dispõe sobre a apresentação de informações relativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 45, de 02 de maio de 2001)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei No 9.311, de 24 de outubro de 1996, no art. 1o da Lei No 9.539, de 12 de dezembro de 1997, e na Portaria MF No 371, de 29 de julho de 1985, resolve:

Art. 1o As informações de que trata a Portaria MF No 106, de 15 de maio de 1997, serão:

I - apresentadas por períodos trimestrais, inclusive em relação ao primeiro trimestre de 1998;

II - apresentadas por período mensal, relativamente ao mês de janeiro de 1999;

III - prestadas de acordo com as especificações técnicas expedidas pela Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação - COTEC;

IV - entregues à Unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento centralizador da instituição informante até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período a que se referirem.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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