Instrução Normativa
SRF
nº 42, de 18 de abril de 2000
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2000, seção , página 6)
Dispõe sobre despacho antecipado de importação.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)
Art. 1º Aplica-se ao despacho aduaneiro de bens destinados ao evento esportivo "RIO 200-2000 de Fórmula Mundial", a ser realizado no autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 28 a 30 de abril de 2000, o disposto na Instrução Normativa nº 30, de 15 de março de 2000.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.