Instrução Normativa
SRF
nº 41, de 31 de março de 1993
(Publicado(a) no DOU de 01/04/1993, seção 1, página 4189)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de abril de 1993, os produtos sujeitos ao regime tributário de que tratam os artigos 1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme tabelas anexas.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO
TABELA I
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CLASSE IPI-Cr$ CLASSE IPI-Cr$
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A 1.329,00 N 16.745,00
B 1.598,00 O 20.392,00
C 1.929,00 P 24.880,00
D 2.318,00 Q 30.290,00
E 2.858,00 R 36.972,00
F 3.480,00 S 45.114,00
G 4.191,00 T 55.019,00
H 5.087,00 U 67.106,00
I 6.248,00 V 81.868,00
J 7.577,00 X 99.837,00
K 9.266,00 Y 121.823,00
L 11.262,00 Z 181.298,00
M 13.732,00
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TABELA II
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CÓD.TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-CR$ UNIDADE
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2106.90 Preparaçõeses não alcoólicas, para elaboração de bebidas ("postmix")
1. Cilindros 11.834,0 litro
2201.10 águas minerais, artificiais e
águas gaseificadas
I - Garrafa de vidro, retornável
2. Até 260 ml 2.328,00 12
3. De 261 a 360 ml 2.880,00 12
4. De 361 a 660 ml 3.372,00 12
5. De 661 a 1100 ml 6.660,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
6. Até 260 ml 8.040,00 24
7. De 261 a 360 ml 9.576,00 24
8. De 361 a 660 ml 9.564,00 12
9. De 661 a 1100 ml 15.924,00 12
2202.90 Refrigerantes e Refrescos
I - Garrafa de vidro, retornável
10. Até 260 ml 4.728,00 12
11. De 261 a 360 ml 5.760,00 12
12. De 361 a 660 ml 10.224,00 12
13. De 661 a 1100 ml 22.632,00 12
14. De 1101 a 1300 ml 27.288,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
15. Até 260 ml 11.952,00 24
16. De 261 a 360 ml 13.248,00 24
17. De 361 a 660 ml 11.880,00 12
III - Garrafa de plástico, retornável
18. De 1301 a 1600 ml 31.944,00 12
IV - Garrafa de plástico, não retornável
19. De 1301 a 1600 ml 34.824,00 12
20. De 1601 a 2100 ml 19.824,00 6
V - Embalagens plásticas
21. Até 260 ml 13.248,00 48
VI - Latas
22. De 261 a 360 ml 15.168,00 24
VII - Cilindros ("pre-mix")
23. Cilindros 1.596,00 litro
Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas.
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CÓD.TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-CR$ UNIDADE
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2203.00 Cervejas de malte
I - Garrafa de vidro, retornável
24. Até 260 ml 20.436,00 12
25. De 261 a 360 ml 22.896,00 12
26. De 361 a 660 ml 33.516,00 12
27. De 661 a 1100 ml 64.968,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
28. De 261 a 360 ml 37.944,00 24
29. De 361 a 660 ml 57.072,00 24
30. De 661 a 1100 ml 85.680,00 24
III - Lata
31. De 261 a 360 ml 46.272,00 24
32. De 361 a 660 ml 71.952,00 24
IV - Barril
33. Barril 5.927,00 litro
V - Recipiente especial, não retornável
34.Embalagem até 5,1 litros 7.984,00 litro
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*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.