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Instrução Normativa SRF nº 39, de 27 de março de 2000
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2000, seção , página 18)  

Dispõe sobre o despacho antecipado de bens de caráter cultural.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 357, de 02 de setembro de 2003)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:

Art. 1o Aplicam-se ao despacho aduaneiro de bens de caráter cultural, de que trata a Instrução Normativa SRF No 40, de 9 de abril de 1999, o disposto na Instrução Normativa SRF No 30, de 15 de março de 2000.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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