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Ato Declaratório SRF nº 25, de 20 de setembro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/09/1995, seção , página 14575)  

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,

Declara que a partir de 2 de outubro de 1995, os produtos sujeitos ao regime tributário que tratam os arts.1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme as Tabelas anexas.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

DIAS                   CR
                        TABELA I
-------------------------------------------------------------
CLASSES  IPI-R$   CLASSES  IPI-R$   CLASSES   IPI-R$
-------------------------------------------------------------
  A      0,06        I      0,26      R        1,52
  B      0,07        J      0,31      S        1,86
  C      0,08        K      0,38      T        2,26
  D      0,10        L      0,46      U        2,77
  E      0,12        M      0,56      V        3,37
  F      0,15        N      0,69      X        4,11
  G      0,17        O      0,84      Y        5,02
  H      0,21        P      1,02      Z        7,46
                     Q      1,24
-------------------------------------------------------------
                       TABELA II
-------------------------------------------------------------
C?DIGO TIPI            DESCRI??O DO          IPI-R$  UNIDADE
                  PRUDUTO/RECIPIENTE
-------------------------------------------------------------
2106.90           Prepara??es n?o-alco?-
                  licas, para elabora??o
                  de bebidas ("postmix")
                  1. Cilindros                 0,60     litro
                  ?guas Minerais, artifi-
                  ciais e ?guas  gaseifi-
                  cadas
2201.10       I - Garrafa  de vidro,
                  retorn?vel
                  2. at? 260 ml                0,10      12
                  3. de 261 a 360 ml           0,12      12
                  4. de 361 a 660 ml           0,14      12
                  5. de 661 a 1.100 ml         0,26      12
             II - Garrafa de vidro,
                  n?o retorn?vel
                  6. at? 260 ml                0,33      24
                  7. de 261 a 360 ml           0,39      24
                  8. de 361 a 660 ml           0,39      12
                  9. de 361 a 1.100 ml         0,65      12
            III - Garrafa de pl?stico,
                  n?o retorn?vel
                  10. de 661 a 1.100 ml        0,29      12
                  11. acima de 1.100 ml        0,37      12
             IV - Embalagens pl?sticas
                  12. at? 260 ml               0,17      48
2202.10           Refrigerantes e Refrescos (a)
              I - Garrafa de vidro, ret?rnavel
                  13. at? 260 ml               0,24      12
                  14. de 260 a 360 ml          0,32      12
                  15. de 361 a 660 ml          0,44      12
                  16. de 661 a 1.100 ml        0,98      12
                  17.de 1.101 a 1.300 ml       1,18      12
             II - Garrafa de vidro, n?o
                  retorn?vel
                  18. at? 260 ml               0,58      24
                  19. de 261 a 360 ml          0,66      24
                  20. de 361 a 660 ml          0,62      12
            III - Garrafa de pl?stico,
                  retorn?vel
                  21. de 1.101 A 1.300 ml      1,40      12
                  22. de 1.301 a 1.600 ml      1,48      12
                  23. de 1.601 a 2.100 ml      0,84       6
             IV - Garrafa de pl?stico, n?o
                  retorn?vel
                  24. de 361 a 660 ml          1,34      24
                  25. de 661 a 1.100 ml        1,30      12
                  26. de 1.301 a 1.600 ml      1,72       6
                  27. de 1.601 a 2.100 ml      0,96       6
                  28. Acima de 2.100 ml        1,12       6
              V - Embalagem pl?sticas
                  29. at? 260 ml               0,64      48
             VI - Latas
                  30. de 261 a 360 ml          0,62      24
                  31. de 361 a 660 ml          1,08      24
            VII - Cilindros ("pre-mix")
                  32.cilindros                 0,08     litro
2203.00           Cervejas de malte
              I - Garrafa de vidro, retorn?vel
                  33 - at? 260 ml              0,81      12
                  34 - de 260 a 360 ml         0,92      12
                  35 - de 661 a 1.100 ml       1,33      12
                  36 - de 661 a 1.100 ml       2,59      12
             II - Garrafa de vidro, n?o
                  retorn?vel
                  37. de 261 a 360 ml          1,37      24
                  38. de 361 a 660 ml          2,06      24
                  39. de 661 a 1.100 ml        3,58      24
            III - Lata
                  40. de 261 a 360 ml          1,64      24
                  41. de 361 a 660 ml          2,76      24
                  42. Acima de 660 ml          2,85      12
             IV - Barril
                  43.Barril                    0,21     litro
              V - Recipiente especial,
                  n?o retorn?vel
                  44. Embalagem at? 5,1 litros 0,25     litro
                  Cervejas de malte(b)
              I - Garrafa de vidro, retorn?vel
                  45. 261 a 360  ml            0,46      12
             II - Garrafa de vidro,
                  n?o retorn?vel
                  46. de 261 a 360 ml          0,69      24
            III - Lata
                  47. de 261 a 360 ml          0,81      24
             IV - Barril
                  48. Barril                   0,10     litro
-------------------------------------------------------------
Nota a) No caso de produtos classificados nos c?digos referidos na
Notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do
IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condi??es ali
indicadas.
Nota b) Cervejas cujo teor alco?lico em volume n?o exceda 0,5%
vol., conforme Cap?tulo 22, Nota n? 3 da NBM-SH.

 

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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