Instrução Normativa
SRF
nº 29, de 15 de março de 2000
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2000, seção , página 4)
Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 8, de 24 de janeiro de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Instruções Normativas SRF No 053, de 09 de junho de 1998, e No 073, de 23 de julho de 1998, e no art. 16 da Lei No 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
II - Recibo de Entrega da Declaração Final de Espólio, no formato A5 (148mm x 210mm), com duas páginas (Anexo II);
III - Declaração de Saída Definitiva do País, no formato A4 (210mm x 297mm), com quatro páginas (Anexo III);
IV - Recibo de Entrega da Declaração de Saída Definitiva do País, no formato A5 (148mm x 210mm) com duas páginas (Anexo IV).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.