Instrução Normativa SRF nº 28, de 01 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 03/03/1999, seção , página 7)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera as alíquotas constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC No 04, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a retenção de impostos e contribuições.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa Conjunta SFC SRF STN nº 23, de 02 de março de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1o Para efeito da retenção de impostos e contribuições de competência da União, de que trata o art. 64 da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as alíquotas referidas no no Anexo I da Instrução Normativa RF/STN/SFC No 04, de 1997, passam, em virtude do disposto no art. 8o da Lei No 9.718, de 27 de novembro de 1998, a ser as constantes do Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999.
EVERARDO MACIEL 
ANEXO ÚNICO

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NATUREZA DO BEM FOR-        ALÍQUOTAS          % A    CÓDIGO

   NECIDO OU DO       _______________________   SER    
DE

SERVIÇO PRESTADO                        PIS/   APLI-  RECOLHI-

                      IR  CSLL  COFINS  PASEP  CADO    MENTO

     (01)            (02) (03)   (04)   (05)   (06)    (07)

______________________________________________________________

- alimentação;

- energia elétrica;

- serviços prestados

  com o emprego   de

  materiais,  inclu-

  sive de limpeza;

- serviços  hospita-

  lares;

- transporte de car-  1,2  1,0   3,0    0,65   5,85    6147

  gas;

- mercadorias e bens

  em geral,   exceto

  as relacionadas no

  código 6150

------------------------------------------------------------

- combustível  deri-

  vado de  petróleo,

  álcool     etílico  0,24 1,0   3,0    0,65   4,89    6150

  carburante e   gás

  natural

______________________________________________________________

- passagens  aéreas,

  rodoviárias e  de-

  mais serviços   de  2,40 1,0   3,0    0,65   7,05    6175

  transporte de pas-

  sageiros

______________________________________________________________

- serviços prestados

  por bancos  comer-

  ciais, bancos   de

  investimento, ban-

  cos de desenvolvi-

  mento, caixas eco-

  nômicas,  socieda-

  des de    crédito,

  financiamento    e

  investimento,  so-

  ciedades de crédi-

  to    imobiliário,  2,40 1,0   3,0    0,65   7,05    6188

  sociedades    cor-

  retoras  de    tí-

  tulos,     valores

  mobiliários      e

  câmbio, distribui-

  doras de títulos e

  valores   mobiliá-

  rios, empresas  de

  arrendamento  mer-

  cantil, cooperati-

  vas de    crédito,

  empresas de  segu-

  ros privados e  de

  capitalização    e

  entidades de  pre-

  dência aberta

______________________________________________________________

- serviços de  abas-

  cimento de água;

- telefone;

- correios e   telé-

  grafos;

- vigilância;

- limpeza,sem empre-

  go de materiais;    4,80 1,0   3,0    0,65   9,45    6190

- locação de mão-de-

  obra;

- intermediação   de

  negócios;

- administração, lo-

  cação ou cessão de

  bens imóveis,  mó-

  veis e direitos de

  qualquer natureza;

- factoring;

- demais serviços

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.