Ato Declaratório
CST
nº 25, de 01 de março de 1991
(Publicado(a) no DOU de 04/03/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbiopara efeito de cálculo do Imposto de Importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 04 a 10 de março de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0225910 Bath Tailândes 015 8,9276000 Bolívar Venezuelano 025 4,1497000 Coroa Dinamarquesa 055 38,1340000 Coroa Norueguesa 065 37,5580000 Coroa Sueca 070 39,4950000 Coroa Tcheca 075 8,4729000 Dinar Yugoslavo 120 16,8230000 Dirhan de Marrocos 139 28,2670000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 60,6440000 Dólar Australiano 150 175,7000000 Dólar Canadense 165 194,4400000 Dólar Convênio 220 223,4300000 Dólar de Cingapura 195 129,5800000 Dólar de Hong-Kong 205 28,7350000 Dólar dos Estados Unidos 220 223,4300000 Dólar Neozelandês 245 134,4400000 Dracma Grego 270 1,4080000 Escudo Português 315 1,6783000 Florim Holandês 335 130,0800000 Forint 345 3,1982000 Franco Belga 360 7,1306000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,8862400 Franco Francês 395 43,0630000 Franco Luxemburguês 400 7,1523000 Franco Suíço 425 168,7200000 Guarani 450 0,1702500 Ien Japonês 470 1,6808000 Libra Egípcia 535 75,2670000 Libra Esterlina 540 427,4700000 Libra Irlandesa 550 391,7800000 Libra Libanesa 560 0,2050200 Lira Italiana 595 0,1961800 Marco Alemão 610 146,5600000 Marco Finlandês 615 60,7440000 Novo Dólar de Formosa 640 8,2404000 Peseta Espanhola 700 2,3531000 Peso Chileno 715 0,6299300 Peso Mexicano 740 0,0753280 Rande da África do Sul 785 87,4520000 Renmimbi 795 41,9300000 Rial Iemenita 810 18,5790000Ringgit 828 83,0530000
Rublo 830 404,4800000 Rúpia Indiana 860 11,7580000 Rúpia Paquistanesa 875 10,0800000 Shekel 880 112,1100000 Unidade Monetária Européia 918 301,3800000 Won Sul Coreano 930 0,3091700 Xelim Austríaco 940 20,8330000Zloty 975 0,0234140
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.