Instrução Normativa SRF nº 25, de 29 de fevereiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 02/03/2000, seção , página 9)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova os programas aplicativos para elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 18, de 20 de fevereiro de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Instruções Normativas SRF No 053, de 09 de junho de 1998, e No 073, de 23 de julho de 1998, resolve:
Art. 1o Aprovar, para o ano-calendário de 2000, os programas aplicativos do Imposto de Renda - Pessoa Física, para a elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País, para uso em microcomputador.
Art. 2o Os programas, de uso opcional e de livre reprodução, estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal na INTERNET, no seguinte endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Art. 3o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.