Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Instrução Normativa SRP nº 23, de 30 de abril de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/05/2007, seção 1, página 15)  

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)

Na Instrução Normativa MPS/SRP nº 23, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU nº 83 de 2 de maio de 2007, Seção 1, páginas 57 a 59, que altera a IN MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005,

Onde se lê:

"Art. 86. [...]

[...]

II - [...]

a) apurado na empresa ou no órgão do poder público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, considerar-se-á como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco;

[...]"

Leia-se:

"Art. 86. [...]

[...]

§ 1º [...]

II - [...]

a) apurado na empresa ou no órgão do poder público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, considerar-se-á como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco;

[...]"

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.