Instrução Normativa SRF nº 18, de 04 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 24/06/1996, seção 1, página 11186)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 41, de 11 de julho de 1996)
Onde se lê: "Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas", leia-se
"Dispõe sobre a rotulagem ou marcação a que estão sujeitos os produtos do capítulo 22 da TIPI, destinados à exportação por via terrestre, fluvial ou lacustre. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.