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Instrução Normativa SRF nº 13, de 14 de fevereiro de 2000
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2000, seção , página 6)  

Altera a Instrução Normativa SRF No 138, de 22 de novembro de 1999, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações financeiras.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 121, de 28 de dezembro de 2000)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1o O artigo 2o da Instrução Normativa SRF No 138, de 22 de novembro de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

"§ 4o Fica dispensada a entrega do informe de rendimentos financeiros a que se refere o § 2o, quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante contendo as informações previstas nesta Instrução Normativa."

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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