ADE DRF/STM nº 1/2023

Ato Declaratório Executivo DRF/STM nº 1, de 25 de maio de 2023

(Publicado(a) no DOU de 26/05/2023, seção 1, página 22)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/STM nº 14, de 15 de julho de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10103/060.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 11060.723674/2019-14, declara:

Art. 1º O artigo 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/STM nº 14, de 15 de julho de 2019, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10103/060, de produtor pertencente ao estabelecimento da empresa JOSE FRANCISCO TRONCO & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.743.076/0001-09, passa a vigorar com a seguinte tabela de produtos:

Produto	Marca Comercial	NCM	Recipiente	Recipiente
Cachaça	Gentil	2208.40.00	500 ml	Não Retornável
Cachaça Extra Premium	Gentil	2208.40.00	500 ml	Não Retornável
Cachaça Premium	Gentil	2208.40.00	500 ml	Não Retornável
Cachaça	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Extra Premium	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Premium	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	500 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
Cachaça Envelhecida	Gentil	2208.40.00	250 ml	Não Retornável
LICOR FINO LIMONCELLO	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável
LICOR FINO FIGO	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável
LICOR FINO UVA	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável
LICOR FINO MORANGO	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável
LICOR FINO AMEIXA	Gentil	2208.70.00	250 ML	Não Retornável

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Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE ZORZO RIGHES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.