Instrução Normativa
DPRF
nº 9, de 29 de janeiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 30/01/1992, seção 1, página 1188)
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Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI incidentes sobre bebidas.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.157, de 05 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1º Os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o artigo 3º da Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme a Tabela anexa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 1992.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
TABELA ANEXA
CÓDIGO TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE. 2106.90 Preparação não alcoólicas, para elaboração de bebidas("postmix) 1. Cilindros 618,00 litro 2201.10 Águas minerais artificiais e águas gaseificadas I - Garrafa de vidro, retornável 2. Até 260 ml 119,00 12 3. De 261 a 360 ml 148,00 12 4. De 361 a 660 ml 172,00 12 5. De 661 a 1100 ml 344,00 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 6. Até 260 ml 414,00 24 7. De 261 a 360 ml 496,00 24 8. De 361 a 660 ml 496,00 12 9. De 661 a 1100 ml 828,00 12 2202.90 Refrigerantes e refrescos I - Garrafa de vidro, retornável 10. Até 260 ml 290,00 12 11. De 261 a 360 ml 300,00 12 12. De 361 a 660 ml 532,00 12 13. De 661 a 1100 ml 1.180,00 12 14. De 1101 a 1300 ml 1.426,00 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 15. Até 260 ml 620,00 24 16. De 261 a 360 ml 688,00 24 17. De 361 a 660 ml 620,00 12 III - Garrafa de plástico, retornável 18. De 1301 a 1600 ml 1.668,00 12 IV - Garrafa de plástico, não retornável 19. De 1301 a 1600 ml 1.816,00 12 20. De 1061 a 2100 ml 1.034,00 6 V - Copos plásticos 21. Até 260 ml 688,00 48 VI - Latas 22. De 261 a 360 ml 788,00 24 VII - Cilindros("pre-mix") 23. Cilindros 84,00 litro Nota: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas. CÓDIGO TIPI DESCRIÇÃO DO PRODUTO/RECIPIENTE IPI-Cr$ UNIDADE 2203.00 Cervejas de malte I - Garrafa de vidro, retornável 24. Até 260 ml 1.081,00 12 25. De 261 a 360 ml 1.212,00 12 26. De 361 a 660 ml 1.775,00 12 27. De 661 a 1100 ml 3.442,00 12 II - Garrafa de vidro, não retornável 23. De 261 a 360 ml 2.009,00 24 29. De 361 a 660 ml 3.025,00 24 30. De 661 a 1100 ml 4.538,00 24 III - Lata 31. De 261 a 360 ml 2.450,00 24 32. De 361 a 660 ml 3.812,00 24 IV - Barril 33. Barril 313,00 litro V. Recipiente especial, não retornável 34. Embalagem até 5,1 litros 442,00 litro
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.