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Instrução Normativa SRP nº 8, de 12 de agosto de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/08/2005, seção 1, página 32)  

Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005.

A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, resolve:

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LIÊDA AMARAL DE SOUZA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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