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Instrução Normativa SRF nº 8, de 29 de janeiro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/02/1998, seção 1, página 17)  

Dispõe sobre o pagamento de tributos na importação.

(Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1o A forma de pagamento dos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, devidos na importação de mercadorias, a que se refere o art. 1o da Instrução Normativa SRF No 98, de 29 de dezembro de 1997, será aplicada a partir de 02 de março de 1998.

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor da data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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