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Instrução Normativa SRF nº 7, de 20 de janeiro de 2000
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2000, seção , página 4)  

Divulga a lista dos acordos em vigor, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem na importação de mercadorias.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:

Art. 1º Os acordos firmados pelo Governo Brasileiro, em vigor, que prevêem a exigência de certificado de origem na importação de mercadorias, para fins de fruição do tratamento tarifário preferencial, encontram-se relacionados no Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

Lista dos Acordos com exigência de Certificado de Origem na Importação de Mercadorias

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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