Ato Declaratório
Cosit
nº 23, de 31 de maio de 1996
(Publicado(a) no DOU de 04/06/1996, seção 1, página 9810)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 1º a 30/06/96."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF nº 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1º a 30 de junho de 1996:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0395700
Bolívar Venezuelano 025 0,0021269
Coroa Dinamarquesa 055 0,1682010
Coroa Norueguesa 065 0,1518000
Coroa Sueca 070 0,1471060
Coroa Tcheca 075 0,0360200
Dirhan de Marrocos 139 0,1140720
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2720420
Dólar Australiano 150 0,7963830
Dólar Canadense 165 0,7280710
Dólar Convênio 220 0,9971000
Dólar de Cingapura 195 0,7092360
Dólar de Hong-Kong 205 0,1291240
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9971000
Dólar Neozelandês 245 0,6823810
Dracma Grego 270 0,0041090
Escudo Português 315 0,0063059
Florim Holandês 335 0,5803370
Forint 345 0,0067657
Franco Belga 360 0,0316160
Franco da Comunidade
Financeira Africana 370 0,0019325
Franco Francês 395 0,1918090
Franco Luxemburguês 400 0,0316630
Franco Suíço 425 0,7914940
Guarani 450 0,0004922
Ien Japonês 470 0,0092636
Libra Egípcia 535 0,2941550
Libra Esterlina 540 1,5317200
Libra Irlandesa 550 1,5735700
Libra Libanesa 560 0,0006327
Lira Italiana 595 0,0006429
Marco Alemão 610 0,6496490
Marco Finlandês 615 0,2104060
Novo Dólar de Formosa 640 0,0367730
Novo Peso Mexicano 645 0,1348310
Peseta Espanhola 700 0,0077005
Peso Argentino 706 0,9992480
Peso Chileno 715 0,0024494
Peso Uruguaio 745 0,1287500
Rande da África do Sul 785 0,2288890
Renminbi 795 0,1199380
Rial Iemenita 810 0,0071364
Ringgit 828 0,4007620
Rublo 830 0,0002013
Rúpia Indiana 860 0,0283510
Rúpia Paquistanesa 875 0,0287800
Shekel 880 0,3130490
Unidade Monetária Européia 918 1,2270500
Won Sul Coreano 930 0,0012839
Xelim Austríaco 940 0,0925930
Zloty 975 0,3760240
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.