Instrução Normativa
DPRF
nº 3, de 11 de janeiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 15/01/1991, seção 1, página 1080)
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Aprova tabela que atualiza valores da legislação do Imposto de Renda a vigorar no exercício de 1991.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, resolve:
Aprovar a tabela anexa, que atualiza os valores previstos na legislação do Imposto Sobre a Renda, para vigorar no exercício financeiro de 1991.
RENATO BOTARO
TABELA DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 DISPOSITIVO VALOR VALOR ORIGINAL ATUALIZADO Cr$ Cr$ Art. 221, § 7º 6.000 28.600,00 Art. 238, 110.000 42.200,00 Art. 498, § 6º 2.000 1.000,00 553, § 4º 4.000 1.700,00 Instrução Normativa SRF nº 18/84, Item I 100.000 6.500,00
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.