Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa Conjunta SRF / STN / SFC nº 2, de 05 de novembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/11/1998, seção 1, página 7)  

Dá nova redação ao art. 27 da Instrução Normativa SRF/STN/SFC No 4, de 18 de agosto de 1997.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa Conjunta SFC SRF STN nº 23, de 02 de março de 2001)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1o O art. 27 da Instrução Normativa SRF/STN/SFC No 4, de 18 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27. As unidades locais da Secretaria da Receita Federal orientarão os órgãos e as entidades pagadores na execução do disposto nesta Instrução Normativa e verificarão o cumprimento das normas nela estabelecidas."

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL Secretário da Receita Federal EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES Secretário do Tesouro Nacional DOMINGOS POUBEL DE CASTRO Secretário Federal de Controle

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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