Portaria ME nº 8341, de 19 de setembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 21/09/2022, seção 1, página 102)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria nº 339, de 8 de outubro de 2020, que institui o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e no inciso IV do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 339, de 8 de outubro de 2020, do Ministério da Economia, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 42. ......................................................................................
.......................................................................................................
§ 1º As reuniões ordinárias ocorrerão, preferencialmente, na primeira quinta-feira útil de cada mês, no período da tarde. swap_horiz
............................................................................................ " (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso XXXVI do art. 40 da Portaria nº 339, de 2020, do Ministério da Economia. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022. swap_horiz
PAULO GUEDES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.