Ato Declaratório Executivo DRF/POA nº 29, de 02 de junho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2022, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 29, de 2 de junho de 2022, DRF/Porto Alegre, publicado no DOU em 03/06/2022, Edição 105, Seção 1, página 46:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002," swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.