Port. RFB nº 203/2022

Portaria RFB nº 203, de 27 de julho de 2022

(Publicado(a) no DOU de 28/07/2022, seção 1, página 75)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Anexos V, X, XI e XII da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º O Anexo V da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: swap_horiz

I - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01) ficam incluídos:

a) 1 (um) Assistente I, função FG-1; e

b) 1 (um) Assistente III, função FG-3;

II - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (SRRF02):

a) fica incluído 1 (um) Assistente I, função FG-1; e

b) fica excluído 1 (um) Assistente III, função FG-3;

III - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (SRRF03) ficam incluídos:

a) 1 (um) Assistente I, função FG-1; e

b) 3 (três) Assistentes III, função FG-3;

IV - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (SRRF04) ficam incluídos:

a) 2 (dois) Assistentes I, função FG-1; e

b) 1 (um) Assistente III, função FG-3;

V - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (SRRF06):

a) ficam incluídos 4 (quatro) Assistentes I, função FG-1; e

b) ficam excluídos 2 (dois) Assistentes III, função FG-3;

VI - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SRRF08) ficam incluídos 2 (dois) Assistentes III, função FG-3; e

VII - na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (SRRF09) ficam incluídos 7 (sete) Assistentes I, função FG-1.

Art. 2º O Anexo X da Portaria ME nº 284, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: swap_horiz

I - a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal-RN (IRF/NAT) fica reenquadrada na classe A; e

II - na estrutura da IRF/NAT fica incluída 1 (uma) função DAS 101.1 e excluída a função FG-1.

Art. 3º O Anexo XI da Portaria ME nº 284, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: swap_horiz

I - da estrutura da Agência da Receita Federal do Brasil localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes (ARF/JGS) ficam excluídos:

a) a Equipe de Atendimento ao Contribuinte (EAT), função FG-1; e

b) o Agente, função DAS 101.1; e

II - fica excluída a função FG-1 da estrutura das Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) localizadas nos seguintes municípios:

a) Rio Verde de Mato Grosso-MS;

b) Parintins-AM;

c) Piripiri-PI;

d) Lagoa Santa-MG;

e) Manhuaçu-MG;

f) Muriaé-MG;

g) Ubá-MG;

h) Arapongas-PR;

i) Caçador-SC;

j) Jandaia do Sul-PR;

k) Jaraguá do Sul-SC;

l) Medianeira-PR;

m) São José dos Pinhais-PR; e

n) Timbó-SC.

Art. 4º O Anexo XII da Portaria ME nº 284, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: swap_horiz

I - ficam incluídos na relação de Postos de Atendimento da Receita Federal do Brasil (Postos) as seguintes unidades:

RF	Nome	Sigla	Unidade Subordinante	UF
2ª	Parintins	POSTO/PTS	DRF - Manaus	AM
3ª	Piripiri	POSTO/PIR	DRF - Teresina	PI
6ª	Manhuaçu	POSTO/MAN	DRF - Governador Valadares	MG
6ª	Muriaé	POSTO/MRE	DRF - Juiz de Fora	MG
6ª	Ubá	POSTO/UBA	DRF - Juiz de Fora	MG

II - fica incluída 1 (uma) função FG-3 na estrutura dos Postos localizados nos seguintes municípios:

a) Parintins-AM;

b) Piripiri-PI;

c) Manhuaçu-MG;

d) Muriaé-MG; e

e) Ubá-MG; e

III - fica excluída a função FG-3 da estrutura dos Postos localizados nos seguintes municípios:

a) Chapadão do Sul-MS;

b) Brejo Santo-CE;

c) Crato-CE;

d) Horizonte-CE;

e) Oeiras-PI;

f) Santana do Ipanema-AL;

g) Araguari-MG;

h) Jales-SP; e

i) Ubatuba-SP.

Art. 5º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de agosto de 2022. swap_horiz

SANDRO DE VARGAS SERPA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.