Ato Declaratório
CST
nº 22, de 31 de janeiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 03/02/1992, seção , página 0)
"Fixa para taxas de câmbio para efeito de cálculo do imposto de importação período 03 a 09 de fevereiro de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII a Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 03 a 09 de fevereiro de 1992:
MOEDA CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 51,952000 Bolívar Venezuelano 025 21,077000 Coroa Dinamarquesa 055 208,110000 Coroa Norueguesa 062 205,730000 Coroa Sueca 070 222,150000 Coroa Tcheca 075 46,082000 Dinar Yugoslavo 120 64,341000 Dirhan de Marrocos 139 163,340000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 356,790000 Dólar Australiano 150 979,690000 Dólar Canadense 165 1.113,210000 Dólar Convênio 220 1.307,350000 Dólar de Cingapura 195 802,700000 Dólar de Hong-Kong 205 168,780000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.307,350000 Dólar Neozelandês 245 706,730000 Dracma Grego 270 7,223300 Escudo Português 315 9,457800 Florim Holandês 335 718,090000 Forint 345 17,092000 Franco Belga 360 39,386000 Franco da Comun.Financ.Afric.370 5,077500 Franco Francês 395 237,350000 Franco Luxemburguês 400 39,676000 Franco Suíço 425 910,030000 Guarani 450 0,923790 Ien Japonês 470 10,397000 Libra Egípcia 535 397,030000 Libra Esterlina 540 2.328,910000 Libra Irlandesa 550 2.161,440000 Libra Libanesa 560 1,489900 Libra Italiana 595 1,076500 Marco Alemão 610 808,500000 Marco Finlandês 615 296,060000 Novo Dólar de Formaosa 640 50,903000 Paseta Espanhola 700 12,902000 Peso Argentino 706 1.323,200000 Peso Chileno 715 3,478500 Peso Mexicano 740 0,427600 Rande da África do Sul 785 468,100000 Renminbi 795 242,620000 Rial Iemenita 810 101,210000 Ringgit 828 476,800000 Rublo 830 2.341,330000 Rúpia Indiana 860 50,598000 Rúpia Paquistanesa 875 55,490000 Shekel 880 565,710000 Unidade Monetária Européia 918 1.652,880000 Won Sul Coreano 930 1,736400 Xelim Austríaco 940 115,550000 Zloty 975 0,121440
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.