Ato Declaratório
CST
nº 22, de 22 de fevereiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 25/02/1991, seção 1, página 0)
"Altera alíquotas ad valorem do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 25 de fevereiro a 03 de março de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0237290 Bath Tailândes 015 8,9002000 Bolívar Venezuelano 025 4,1092000 Coroa Dinamarquesa 055 38,7710000 Coroa Norueguesa 065 38,1710000 Coroa Sueca 070 39,9950000 Coroa Tcheca 075 8,3892000 Dinar Yugoslavo 120 16,5310000 Dirhan de Marrocos 139 28,4270000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 60,9860000 Dólar Australiano 150 174,9500000 Dólar Canadense 165 192,9700000 Dólar Convênio 220 221,6600000 Dólar de Cingapura 195 129,2800000 Dólar de Hong-Kong 205 28,5110000 Dólar dos Estados Unidos 220 221,6600000 Dólar Neozelandês 245 133,1500000 Dracma Grego 270 1,3980000 Escudo Português 315 1,6969000 Florim Holandês 335 131,9200000 Forint 345 3,1933000 Franco Belga 360 7,2237000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,8747800 Franco Francês 395 43,7200000 Franco Luxemburguês 400 7,2440000 Franco Suíço 425 174,0700000 Guarani 450 0,1689000 Ien Japonês 470 1,6891000 Libra Egípcia 535 76,4900000 Libra Esterlina 540 434,2300000 Libra Irlandesa 550 396,7900000 Libra Libanesa 560 0,2229000 Lira Italiana 595 0,1985500 Marco Alemão 610 148,7200000 Marco Finlandês 615 61,6030000 Novo Dólar de Formosa 640 8,9372000 Peseta Espanhola 700 2,3898000 Peso Chileno 715 0,6214300 Peso Mexicano 740 0,6250800 Rande da África do Sul 785 87,3060000 Renmimbi 795 42,9820000 Rial Iemenita 810 18,4980000Ringgit 828 81,9380000
Rublo 830 407,3800000 Rúpia Indiana 860 11,6530000 Rúpia Paquistanesa 875 10,1610000 Shekel 880 109,8400000 Unidade Monetária Européia 918 306,0900000 Won Sul Coreano 930 0,3106600 Xelim Austríaco 940 21,1000000Zloty 975 0,0236850
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.