ADE Cosit nº 41/2022

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 13033.741108/2021-53, declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Senior Fretamento

Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Senior Rodoviário

Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V

Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Senior Seletivo

Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,4 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Senior Urbano

Chassis: LO 815 Euro V, LO 916 Euro V, VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V, VW/10.160 OD 4X2 EURO V, MA8.7 Euro V, MA9.2 Euro V e MA10.0 160 Euro V

Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 a 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 26,9 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Thunder Escolar

Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Thunder Fretamento

Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V

Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 23,8 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Thunder Midi

Chassis: VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V e VW/17.260 OD EURO V

Capacidade de transporte: 59 (cinquenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.600 e 6.900 cm³ / Volume interno do habitáculo = 38,2 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Thunder Rodoviário

Chassis: VW/9.160OD, VW/9.160OD PLUS, VW/8.160OD e LO916 Euro V

Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 e 4.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,0 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Thunder Urbano

Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Thunder Way

Chassis: VW/8.160 OD EURO V, VW/9.160 OD PLUS EURO V e VW/10.160 OD 4X2 EURO V

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,2 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Torino Articulado

Chassis: VOLVO/B340M ARTIC, O 500 MA 2836 Euro V, O 500 MDA 3736 Euro V, O 500 UDA 3736 Euro V

Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 11.967 e 12.100 cm³ / Volume interno do habitáculo = 81,4 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Mega Plus

Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Mega Plus S

Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, MA15.0 I Euro V e MA17.0 Euro V

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Torino S

Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Torino

Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Viale BRT

Chassis: O 500 M 1826 Euro V, O 500 U 1826 Euro V e O 500 R 1830 Euro V

Capacidade de transporte: 52 (cinquenta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 64,3 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare Access

Chassis: MA9000MT Euro V

Capacidade de transporte: 24 (vinte e quatro) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 33,2 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare DV9L

Chassis: LO 916 Euro V

Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,2 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare DW9

Chassis: LO 916 Euro V

Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.801 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare V8L 4X4

Chassis: VOLARE_V8L_4X4(E5)

Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare V8L

Chassis: VOLARE_V8L(E5)

Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,5 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare V9L

Chassis: VOLARE_V9L(E5)

Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 29,2 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare W9C

Chassis: VOL_W9_MA9000WC(E5)

Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 30,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare Limousine

Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5)

Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022

Nome do veículo: Micro Ônibus

Versão: Volare WL

Chassis: VOL_W10_MA10000WC(E5)

Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 37,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Neobus

Ano/modelo: 2021/2021 e 2021/2022