ADE Cosit nº 38/2022

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 13113.040324/2021-98, declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Senior Midi

Chassis: VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17

Capacidade de transporte: 59 (cinquenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 6.900 cm³ / Volume interno do habitáculo = 38,2 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Ciferal

Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Torino

Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, O500M 1826, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Ciferal

Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Torino S

Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, O500M 1826, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21, IVECO/170S28, AGRALE/MA 15 e AGRALE/MA 17

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca : Marcopolo

Fabricante: Ciferal

Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Mega Plus

Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21 e IVECO/170S28

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.500 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Ciferal

Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021

Nome do veículo: Ônibus Urbano

Versão: Mega Plus S

Chassis: OF/1519 EURO V, OF/1519R EURO V, OF/1721 EURO V, OF/1724 EURO V, VW/15.190 OD EURO V, VW/15.190 ODR EURO V, VW/17.230 OD EURO V, VW/17.260 OD EURO V, VOLVO/B270F EURO V, IVECO/150S21 e IVECO/170S28

Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 4.500 a 7.200 cm³ / Volume interno do habitáculo = 56,1 m³

Marca : Neobus

Fabricante: Ciferal

Ano/modelo: 2020/2020 e 2020/2021