Portaria de Pessoal
SE/ME
nº 14765, de 10 de dezembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 14/12/2021, seção 2, página 13)
"Altera a Portaria de Pessoal SE/ME nº 1.897, de 25 de fevereiro de 2021."
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; a alínea "j" do inciso III do art. 2º da Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019; o inciso I do art. 2º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN; e o § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e demais informações que constam no processo nº 10265.005174/2021-44, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal SE/ME nº 1.897, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U de 1º de março de 2021, seção 2, página 15, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período de 09 de março de 2021 a 08 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..........................................................................................................................
I - ...................................................................................................................................
a) ...................................................................................................................................
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.