Portaria ALF/PGA nº 18, de 19 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 08/12/2021, seção 1, página 70)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga dispositivos da Portaria ALF/PGA nº 09, de 8 de março de 2019.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 360 e 364 da Portaria ME nº 284/2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 2º e 3º da Portaria ALF/PGA nº 9, de 8 de março de 2019. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUCIANO DO CARMO ANDREOLI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.