Ato Declaratório
CST
nº 21, de 24 de janeiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 27/01/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito do cálculo do Imposto de Importação, nos termos de parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 49,604000 Bolívar Venezuelano 025 20,130000 Coroa Dinamarquesa 055 201,970000 Coroa Norueguesa 065 199,450000 Coroa Sueca 070 215,310000 Coroa Tcheca 075 43,974000 Dinar Yugoslavo 120 61,398000 Dirhan de Marrocos 139 155,870000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 340,470000 Dólar Australiano 150 929,260000 Dólar Canadense 165 1.078,260000 Dólar Convênio 220 1.247,550000 Dólar de Cingapura 195 765,510000 Dólar de Hohg-Kong 205 161,140000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.2247.550000 Dólar Neozelandês 245 677,520000 Dracma Grego 270 6,892900 Escudo Português 315 9,018700 Florim Holandês 355 688,840000 Forint 345 16,311000 Franco Belga 360 38,042000 Franco da Comun. Financ. Afric.370 4,845200 Franco Francês 395 227,56000 Franco Luxemburguês 400 38,132000 Franco Suíço 425 874,060000 Guarani 450 0,882160 Ien Japonês 470 10,054000 Libra Egípcia 535 378,870000 Libra Esterlina 540 2,223,010000 Libra Irlandesa 550 2,091,270000 Libra Libanesa 560 1,421800 Libra Italiana 595 1,030700 Marco Alemão 610 775,980000 Marco Finlandês 615 287,770000 Novo Dólar de Formosa 640 48,575000 Peseta Espanhola 700 12,391000 Peso Argentino 706 1.262,680000 Peso Chileno 715 3,162400 Peso Mexicano 740 0,408240 Rande da África do Sul 785 449,660000 Renmimbi 795 231,530000 Rial Iemenita 810 96,582000 Ringgit 828 454,990000 Rublo 830 2.234,230000 Rúpia Indiana 860 48,340000 Shekel 880 539,830000 Unidade Monetária Européia 918 1.582,270000 Won Sul Coreano 930 1,657000 Xelim Austríaco 940 111,310000 Zloty 975 0,115890
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.