Portaria RFB nº 83, de 11 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 12/11/2021, seção 1, página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, que institui o Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................................................................................
VI - Subsecretário de Administração Aduaneira; swap_horiz
VII - Subsecretário de Gestão Corporativa; e swap_horiz
VIII - 2 (dois) Superintendentes Regionais da Receita Federal do Brasil, indicados pelo Subsecretário-Geral. swap_horiz
..........................................
§ 3º A Secretaria Executiva será exercida pelo Coordenador Especial de Maiores Contribuintes." (NR) swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.