Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4202.19.00
Mercadoria: Maleta com a superfície exterior em alumínio na cor preta, com cantos em aço e laterais reforçadas com cantoneiras em alumínio, com chapas de MDF internas para enchimento e revestida internamente com material sintético macio (EVA), travas e dobradiças em aço cromado, acompanha 2 chaves e alça auxiliar de Nylon, possui 5 divisões internas removíveis e ajustáveis, com 330 mm de comprimento, 230 mm de largura e 90 mm de altura, capacidade máxima de carga de 3,5 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.