Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 34, de 20 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 22/09/2021, seção 1, página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial a engarrafador de bebidas alcoólicas.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e de acordo com o dossiê eletrônico nº 10906.041771/2021-40, declara:
Art. 1º - Inscrito no Registro Especial, na atividade de ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas, sob nº 09201/0191, o estabelecimento da empresa Agroindústria e Comércio de Produtos Agrícolas Wruck Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 08.749.177/0001-05, situado na Rua Vereador Otto Wruck 2035, bairro Braço Frances, município de Luiz Alves/SC.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SAULO FIGUEIREDO PEREIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.