Ato Declaratório Executivo DRF/JOA nº 21, de 17 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 20/09/2021, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela Registro Especial de Controle de Papel Imune de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba, no uso da competência definida pelo artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018 e de acordo com o contido no processo administrativo nº 10925.002485/2001-97, declara:
Art. 1º - Cancelado a pedido, o Registro Especial de Controle de Papel Imune, na atividade GRÁFICA, sob nº GP/09203/00014, do estabelecimento da empresa Gráfica e Editora Blumen Ltda, CNPJ nº 00.082.647/0001-00, situado na Rua Almirante Tamandaré 1924, Bairro Sayonara, Catanduvas/SC.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO LUIZ GARBIN
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.