Solução de Consulta Cosit nº 98302, de 10 de agosto de 2021
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 29)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8207.60.00
Mercadoria: Ferramenta rotativa em aço para escareamento de furos, com três regiões de corte, ângulo de corte de 90°, diâmetro mínimo da ponta de 3,8, diâmetro máximo da ponta de 25 mm, diâmetro da haste de 10 mm e comprimento total de 67 mm, própria para ser acoplada em equipamentos, tais como máquinas do tipo CNC, furadeiras manuais e furadeiras de bancada, acondicionada individualmente em embalagem de papelão.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 82.07) e RGI 6 (texto da subposição 8207.60) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.