Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2204.21.00
Ex TIPI: sem enquadramento
Mercadoria: Conjunto constituído de vinho fino tinto seco (uvas cabernet franc e syrah) com teor alcoólico de 12,5 °GL, vinho fino rosé meio seco (uvas cabernet sauvignon e grenache) com teor alcoólico de 11,5 °GL, vinho fino branco meio seco (uvas pinot grigio e muscat) com teor alcoólico de 11,5 °GL e vinho frisante natural branco suave (uva muscat) com teor alcoólico de 7,0 °GL, apresentado em latas com capacidade de 269 ml cada, acondicionado em uma caixa de cartão, comercialmente denominado "Pack misto".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 22) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.