Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9305.99.00
Mercadoria: Tubo de aço especial, denominado comercialmente de "provete de pressão", com calibre de 12,7 x 99 mm, dotado de raiamento interno, cuja função é medir o momento de saída, guiar e imprimir giro a um projétil, usado em equipamentos de ensaio balístico, onde é fixado por meio de um receptor universal; possui uma câmara onde se aloja o cartucho de munição a ser testado.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 93.05) e 6 (textos das subposições 9503.99.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.