Ato Declaratório
CST
nº 20, de 08 de fevereiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 13/02/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de iportação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 11 a 17 de fevereiro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,0245500 Bath Tailândes 015 8,8737000 Bolívar Venezuelano 025 4,1742000 Coroa Dinamarquesa 055 39,5020000 Coroa Norueguesa 065 38,8590000 Coroa Sueca 070 40,4590000 Coroa Tcheca 075 8,3642000 Dinar Yugoslavo 120 16,4810000 Dirhan de Marrocos 139 28,3430000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 60,8040000 Dólar Australiano 150 172,7800000 Dólar Canadense 165 190,7800000 Dólar Convênio 220 221,0000000 Dólar de Cingapura 195 129,3100000 Dólar de Hong-Kong 205 28,3960000 Dólar dos Estados Unidos 220 221,0000000 Dólar Neozelandês 245 133,6400000 Dracma Grego 270 1,3938000 Escudo Português 315 1,7274000 Florim Holandês 335 135,0700000 Forint 345 3,1838000 Franco Belga 360 7,4049000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,8721700 Franco Francês 395 44,6830000 Franco Luxemburguês 400 7,3963000 Franco Suíço 425 178,1700000 Guarani 450 0,1681400 Ien Japonês 470 1,7253000 Libra Egípcia 535 76,2620000 Libra Esterlina 540 440,9000000 Libra Irlandesa 550 405,2500000 Libra Libanesa 560 0,2222400 Lira Italiana 595 0,2023800 Marco Alemão 610 152,1700000 Marco Finlandês 615 62,4610000 Novo Dólar de Formosa 640 8,9106000 Peseta Espanhola 700 2,4300000 Peso Chileno 715 0,6607900 Peso Mexicano 740 0,0751830 Rande da África do Sul 785 87,9080000 Renmimbi 795 42,8540000 Rial Iemenita 810 18,4430000 Ringgit 828 81,6950000 Rublo 830 406,1700000 Rúpia Indiana 860 11,8860000 Rúpia Paquistanesa 875 10,1310000 Shekel 880 109,5100000 Unidade Monetária Européia 918 312,5200000 Won Sul Coreano 930 0,3097400 Xelim Austríaco 940 21,5930000Zloty 975 0,0236140
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.