Portaria CGSN nº 31, de 20 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2021, seção 2, página 13)  

"Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE)."



O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) possui a seguinte composição:
I - Secretário-Executivo, indicado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e aprovado pelo CGSN:
a) titular: Olielson França Lobato Júnior;
b) substituto: Márcio Gonçalves;
II - representantes da RFB:
a) titulares:
1. Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa;
2. Rafael Neves Carvalho;
3. Carla Simão da Costa;
4. Luís Antônio Menezes Torres;
b) suplentes:
1. Fernando Soriano Lousada;
2. Leidson Rangel Oliveira Silva;
3. Ronan de Oliveira;
4. Ederlei Norberto Majolo;
5. Gustavo Andrade Manrique;
6. Helena Laura Curi Neves;
III - representantes dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz):
III - representantes dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz): (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 32, de 25 de agosto de 2021)
a) titulares:
1. Vanessa Marques Batista;
2. Nazario Rodolfo de Melo;
b) suplentes:
1. Roberta Zanatta Martignago;
2. Márcio Maciel de Moraes;
3. Raimundo Nonato Barros de Oliveira;
4. Luiz Carlos de Lima Feitoza;
IV - representantes dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf):
IV - representantes dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf): (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 32, de 25 de agosto de 2021)
a) titular: Anna Carolina Ito;
b) suplentes:
1. Thiago Rios Soares;
2. Clarissa Rodrigues Mendes;
V - representantes dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM):
a) titular: Maico Bettoni;
b) suplente: Fabio José de Oliveira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Presidente do Comitê
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.