Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 34, de 13 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 16/04/2021, seção 1, página 33)  

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.

O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, declara:
Art. 1º Com base no dossiê de atendimento (DDA) nº 13031.232902/2021-21, fica habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, Repetro - instituído pelo Decreto nº 3.161/99, com base no § único do artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do Decreto nº 6.759/09 - na modalidade Repetro-Sped, com fulcro no artigo 2º, incisos III e IV, artigo 4º, § 1º, inciso I, artigo 5º e artigo 6º, caput, e §§ 5º e 6º, da IN RFB nº 1.781/2017, a pessoa jurídica PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ (matriz) nº 33.000.167/0001-01, para atuar como operadora, extensivo, também, para todas as filiais, mencionadas nas planilhas anexadas às fls. 08 a 19, do referido processo digital, até os termos finais, consignados no Anexo, que não podem ser superiores ao prazo disposto no artigo 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017, devendo ser observado o disposto na citada Instrução Normativa, em especial nos artigos 1º a 3º.
Art. 2º No caso de descumprimento do regime aplica-se o disposto no art. 311 do Decreto nº 6.759/09 e a multa prevista no art. 72, inciso I, da Lei nº 10.833/03, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Decex nº 22 de 11 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021. swap_horiz
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO TRAVESEDO NETO
ANEXO
Dossiê Digital de Atendimento nº 13031.232902/2021-21
CAMPOS DEVOLVIDOS (1)

CAMPOS DEVOLVIDOS, MAS, AINDA, SEM TERMO DE RESILIÇÃO ASSINADO

ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)

BLOCOS

Nº DO CONTRATO (ANP)

TERMO FINAL (2)

DATA DE DEVOLUÇÃO (3)

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

ALTO ALEGRE

Rodada 0

48000.003783/97-33

03/05/2001

03/05/2001

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

ÁREA DO CES-66

ÁREA DO CES-066

48000.003904/97-56

03/05/2001

03/05/2001

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

RIACHO ALAZÃO

Rodada 0

48000.003820/97-68

24/08/2001

24/08/2001

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

SÃO MANOEL

Rodada 0

48000.003826/97-44

24/08/2001

24/08/2001

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

ÁREA DO ALS-32

ÁREA DO ALS-032

48000.003917/97-06

10/10/2002

10/10/2002

Bacia Sedimentar do Recôncavo

ARRAIA

Rodada 0

48000.003877/97-85

11/11/2002

11/11/2002

Bacia Sedimentar do Recôncavo

ÁREA DO BAS-104

ÁREA DO BAS-104

48000.003876/97-12

27/06/2003

27/06/2003

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

ILHA DA CAÇUMBA

Rodada 0

48000.003774/97-42

06/12/2005

06/12/2005

Bacia Sedimentar do Recôncavo

BEIJA-FLOR

BREC-11

48000.003514/97-21

08/11/2006

08/11/2006

Bacia Sedimentar do Recôncavo

DIAS D'ÁVILA

Rodada 0

48000.003643/97-74

08/11/2006

08/11/2006

Bacia Sedimentar do Recôncavo

FAZENDA GAMELEIRA

Rodada 0

48000.003882/97-15

08/11/2006

08/11/2006

Bacia Sedimentar do Recôncavo

MIRANGA LESTE

Rodada 0

48000.003675/97-61

08/11/2006

08/11/2006

Bacia Sedimentar do Recôncavo

VALE DO QUIRICÓ

Rodada 0

48000.003701/97-79

08/11/2006

08/11/2006

Bacia Sedimentar do Recôncavo

FAZENDA SORI

Rodada 0

48000.003884/97-41

25/04/2008

25/04/2008

Bacia Sedimentar do Recôncavo

LAGOA VERDE

Rodada 0

48000.003663/97-81

25/04/2008

25/04/2008

Bacia Sedimentar do Recôncavo

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

Rodada 0

48000.003888/97-00

25/04/2008

25/04/2008

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

RIO DOCE

Rodada 0

48000.003764/97-99

25/04/2008

25/04/2008

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

RIO IBIRIBAS

Rodada 0

48000.003749/97-03

25/04/2008

25/04/2008

Bacia Sedimentar do Paraná

BARRA BONITA

Rodada 0

48000.003923/97-09

10/02/2012

10/02/2012

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

NOROESTE DO MORRO ROSADO

Rodada 0

48000.003812/97-30

24/05/2013

24/05/2013

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

GUAJÁ

BPOT-100A

48000.003481/97-74

03/06/2013

03/06/2013

Bacia Sedimentar do Recôncavo

IRAÍ

Rodada 0

48000.003892/97-79

19/11/2013

19/11/2013

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

BIQUARA

ÁREA DO RNS-134

48000.003909/97-70

23/12/2013

23/12/2013

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

DENTÃO

ÁREA DO RNS-093

48000.003907/97-44

23/12/2013

23/12/2013

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

CAÇÃO

Rodada 0

48000.003735/97-91

17/03/2014

17/03/2014

Bacia Sedimentar do Recôncavo

POJUCA NORTE

Rodada 0

48000.003680/97-09

28/03/2014

28/03/2014

Bacia Sedimentar de Campos

MORÉIA

Rodada 0

48000.003725/97-37

24/04/2014

24/04/2014

Bacia Sedimentar de Santos

CARAVELA

Rodada 0

48000.003865/97-04

03/06/2014

03/06/2014

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

LAGOA PARDA SUL

Rodada 0

48000.003753/97-72

03/09/2014

03/09/2014

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

RIO MARIRICU

Rodada 0

48000.003768/97-40

03/09/2014

03/09/2014

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

SALGO

Rodada 0

48000.003841/97-38

02/12/2014

02/12/2014

Bacia Sedimentar do Recôncavo

ITAPARICA

Rodada 0

48000.003659/97-12

05/06/2015

05/06/2015

Bacia Sedimentar do Recôncavo

CAMAÇARI

Rodada 0

48000.003881/97-52

26/06/2015

26/06/2015

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

SALEMA BRANCA

BPOT-100A

48000.003481/97-74

29/07/2015

29/07/2015

Bacia Sedimentar de Campos

NORDESTE DE NAMORADO

Rodada 0

48000.003729/97-98

07/08/2015

07/08/2015

Bacia Sedimentar de Campos

CATUÁ

BC-60

48000.003560/97-49

26/11/2015

26/11/2015

Bacia Sedimentar do Recôncavo

RIO JOANES

Rodada 0

48000.003890/97-43

02/06/2016

02/06/2016

Bacia Sedimentar do Recôncavo

SARDINHA (ÁREA BAS-097)

Rodada 0

48000003875/97-50

12/12/2016

12/12/2016

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

MOSQUITO

Rodada 0

48000.003541/97-02

05/01/2017

05/01/2017

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

ACAUÃ LESTE

BT-POT-4

48610.003901/2000

10/06/2013

10/06/2013

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

TIZIU

BT-POT-8

48610.009225/2002

16/02/2016

16/02/2016

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

IRAÚNA

POT-T-520

48610.008001/2004

14/10/2014

14/10/2014

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

CORRUIRA

ES-T-454

48610.009173/2005-54

22/11/2013

22/11/2013

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

RIO MARIRICU SUL

ES-T-383

48610.009188/2005-12

03/09/2014

03/09/2014

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

MOSQUITO NORTE

ES-T-418

48610.009188/2005-12

04/11/2014

04/11/2014



(1) Todos os campos desta seção foram devolvidos à ANP. Como, até agora, não foi assinado o Termo de Resilição, a Petrobras teria, ainda, compromissos relativos a essas áreas, sobretudo, no que concerne ao abandono de poços e descomissionamento. Assim, eles permanecem nesta lista.
(2) As datas da coluna "Termo Final" indicam qual seria a vigência desses contratos, caso não tivesse ocorrido a devolução antecipada.
(3) As datas da coluna "Data de devolução" indicam a data de devolução para a ANP.
BLOCOS EXPLORATÓRIOS

BLOCOS EM EXPLORAÇÃO

ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)

BLOCOS

Nº DO CONTRATO (ANP)

TERMO FINAL

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-4

BM-SEAL-4

48610.003894/2000

01/12/2020

Bacia Sedimentar de Campos

BC-400

BC-400

48000.003566/97-25

AJUIZAMENTO

Bacia Sedimentar do Pará - Maranhão

BM-PAMA-3(PAD 1-PAS-27)

BM-PAMA-3

48610.010709/2001

15/12/2020

Bacia Sedimentar do Barreirinhas

BM-BAR-1(PAD 1-MAS-36)

BM-BAR-1

48610.010730/2001

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Santos

BM-S-24

1-BRSA-559A-RJS

48610.010733/2001

27/02/2021

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

BM-CAL-5

BM-CAL-5

48610.010718/2001

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Barreirinhas

BM-BAR-3(PAD 1-DEV-14A-MAS)

BM-BAR-3

48610.009212/2002

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-9

BM-SEAL-9

48610.009222/2002

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Barreirinhas

BM-BAR-4

BAR-M-377

48610.009502/2003

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Jequitinhonha

BM-J-4

J-M-3

48610.009496/2003

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Jequitinhonha

BM-J-4

J-M-5

48610.009496/2003

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Jequitinhonha

BM-J-4

J-M-63

48610.009496/2003

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Jequitinhonha

BM-J-4

J-M-115

48610.009496/2003

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Jequitinhonha

BM-J-4

J-M-165

48610.009496/2003

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Barreirinhas

BM-BAR-5(1-MAS-36)

BAR-M-175

48610.007966/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

BM-CAL-9

CAL-M-188

48610.007969/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

BM-CAL-10

CAL-M-3

48610.007970/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

BM-CAL-10

CAL-M-58

48610.007970/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

BM-CAL-10

CAL-M-60

48610.007970/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

BM-CAL-11

CAL-M-248

48610.007971/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

BM-CAL-12

CAL-M-372

48610.007972/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Pará - Maranhão

BM-PAMA-8

PAMA-M-192

48610.007989/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Pará - Maranhão

BM-PAMA-8

PAMA-M-194

48610.007989/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Jequitinhonha

BM-J-5

J-M-59

48610.007988/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Jequitinhonha

BM-J-5

J-M-61

48610.007988/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Pelotas

BM-P-2

P-M-1269

48610.007990/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Pelotas

BM-P-2

P-M-1271

48610.007990/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Pelotas

BM-P-2

P-M-1351

48610.007990/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Pelotas

BM-P-2

P-M-1353

48610.007990/2004

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

BM-ES-21

ES-M-414

48610.007977/2004

31/12/2018

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

BM-ES-22A

ES-M-527

48610.007978/2004A

06/02/2022

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

BM-ES-23

ES-M-525

48610.007979/2004

15/12/2020

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-10

SEAL-M-347

48610.008022/2004

01/12/2020

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-10

SEAL-M-424

48610.008022/2004

01/12/2020

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-10

SEAL-M-499

48610.008022/2004

01/12/2020

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-11

SEAL-M-349

48610.008023/2004

01/12/2020

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-11

SEAL-M-426

48610.008023/2004

01/12/2020

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-11

SEAL-M-497

48610.008023/2004

01/12/2020

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

BM-SEAL-11

SEAL-M-569

48610.008023/2004

01/12/2020

Bacia Sedimentar de Campos

BM-C-35

C-M-535

48610.009209/2005-16

08/09/2021

Bacia Sedimentar de Santos

BM-S-50

S-M-623

48610.009180/2005-56

31/10/2018

Bacia Sedimentar de Santos

BM-S-51

S-M-619

48610.009181/2005-17

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar

BM-POT-1(1-CES-157ARARAÚNA

POT-M-663

48610.009148/2005-71

29/11/2021

Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar

BM-POT-16(1-CES-157)ARARAÚNA

POT-M-760

48610.009148/2005-71

29/11/2021

Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar

BM-POT-17(PAD 1-CES-161)TANGO

POT-M-665

48610.009149/2005-15

18/09/2021

Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar

BM-POT-17(PAD 1-RNS-158) PITÚ

POT-M-853

48610.009149/2005-15

14/08/2021

Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar

BM-POT-17(PAD 1-RNS-158) PITÚ

POT-M-855

48610.009149/2005-15

14/08/2021

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

BM-ES-32

ES-M-594

48610.009168/2005-41

09/07/2021

Bacia Sedimentar do Parnaíba:

BT-PN-3

PN-T-86

48610.001299/2008-23

30/08/2019

Bacia Sedimentar do Pernambuco - Paraíba

BM-PEPB-1

PEPB-M-783

48610.001410/2008-81

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Pernambuco - Paraíba

BM-PEPB-3

PEPB-M-839

48610.001412/2008-71

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

ES-T-485_R11

ES-T-485

48610.005484/2013-54

05/08/2018

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

ES-T-486_R11(PAD 1-JQT-1-ES)

ES-T-486

48610.005403/2013-16

05/08/2018

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

ES-T-495_R11(PAD 1-JAP-1-ES)

ES-T-495

48610.005458/2013-26

05/08/2018

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

ES-T-495_R11(PAD 1-TBB-1-ES)

ES-T-495

48610.005458/2013-26

05/08/2018



Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar

POT-T-613_R11

POT-T-613

48610.005393/2013-19

05/08/2018

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-61_R11

SEAL-T-61

48610.005406/2013-50

05/08/2018

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

ES-M-596_R11

ES-M-596

48610.005468/2013-61

30/08/2020

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

ES-M-669_R11

ES-M-669

48610.005472/2013-20

30/08/2020

Bacia Sedimentar do Ceará - Potiguar

POT-M-764-R11

POT-M-764

48610.005476/2013-16

28/08/2020

Bacia Sedimentar do Parnaíba:

PN-T-150_R11

PN-T-150

48610.005414/2013-04

29/08/2019

Bacia Sedimentar do Parnaíba:

PN-T-166_R11

PN-T-166

48610.005417/2013-30

29/08/2019

Bacia Sedimentar do Paraná

PAR-T-198_R12

PAR-T-198

48610.000077/2014-31

15/05/2018

Bacia Sedimentar do Paraná

PAR-T-218_R12

PAR-T-218

48610.000081/2014-08

15/05/2018

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-60_R12

REC-T-60

48610.000065/2014-15

23/02/2020

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-61_R12

REC-T-61

48610.000066/2014-51

23/02/2020

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-70_R12

REC-T-70

48610.000098/2014-57

PRORROGADO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-80_R12

REC-T-80

48610.000069/2014-95

PRORROGADO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-89_R12

REC-T-89

48610.000071/2014-64

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-194_R12

REC-T-194

48610.000056/2014-16

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-32_R12

REC-T-32

48610.000089/2014-66

23/02/2020

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-40_R12

REC-T-40

48610.000093/2014-24

23/02/2020

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-50_R12

REC-T-50

48610.000094/2014-79

23/02/2020

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-51_R12

REC-T-51

48610.000095/2014-13

23/02/2020

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-52_R12

REC-T-52

48610.000096/2014-68

23/02/2020

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-112_ R12

SEAL-T-112

48610.000090/2014-91

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-165 _R12

SEAL-T-165

48610.000164/2014-99

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-177 _R12

SEAL-T-177

48610.000162/2014-08

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-198 _R12

SEAL-T-198

48610.000160/2014-19

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-239_R12

REC-T-239

48610.000074/2014-06

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-240_R12

REC-T-240

48610.000067/2014-04

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-253_R12

REC-T-253

48610.000060/2014-84

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-254_R12

REC-T-254

48610.000061/2014-29

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-268_R12

REC-T-268

48610.000092/2014-80

SUSPENSO

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-208_R12

REC-T-208

48610.000058/2014-13

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar do Recôncavo

REC-T-225_R12

REC-T-225

48610.000075/2014-42

SUSPENSO

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-142 _R12

SEAL-T-142

48610.000167/2014-22

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-208 _R12

SEAL-T-208

48610.000174/2014-24

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-229 _R12

SEAL-T-229

48610.000172/2014-35

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-359 _R12

SEAL-T-359

48610.000179/2014-57

19/07/2018

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-372 _R12

SEAL-T-372

48610.000177/2014-68

19/07/2018

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-383 _R12

SEAL-T-383

48610.000175/2014-79

19/07/2018

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-384 R_12

SEAL-T-384 R_12

48610.000166/2014-88

19/07/2018

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-420 R_12

SEAL-T-420

48610.000176/2014-13

SUSPENSO CAUTELARMENTE

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-345_R12

SEAL-T-345

48610.000173/2014-80

19/07/2018

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-346 _R12

SEAL-T-346

48610.000169/2014-11

19/07/2018

Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas

SEAL-T-360 _R12

SEAL-T-360

48610.000178/2014-11

19/07/2018

Bacia Sedimentar do Acre

AC-T-8

AC-T-8

48610.000119/2014-34

1º/10/2022

BLOCOS EM EXPLORAÇÃO

ÁREA DE PARTILHA (ANP)

BLOCOS

Nº DO CONTRATO (ANP)

TERMO FINAL

Bacia Sedimentar de Santos

Libra_P1

Libra_P1

48610.011150/2013-10

01/03/2020

Bacia de Campos

Dois Irmãos

Dois Irmãos

48610.006635/2018-04

31/12/2040

Bacia de Santos

Três Marias

Três Marias

48610.006636/2018-41

31/12/2040

Bacia de Santos

Uirapuru

Uirapuru

48610.006637/2018-95

31/12/2040

Bacia de Campos

Sudoeste de Tartaruga Verde

Sudoeste de Tartaruga Verde

48610.011230/2018-80

31/12/2040

Bacia de Campos

Alto de Cabo Frio Central

Alto de Cabo Frio Central_P3

48610.012962/2017-14

31/12/2040

Bacia de Santos

Peroba

Peroba_P3

48610.012960/2017-17

31/12/2040



CAMPOS EM EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO / CESSÃO ONEROSA / PARTILHA

CAMPOS - CONCESSÃO

ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)

BLOCOS

Nº DO CONTRATO (ANP)

TERMO FINAL (1)

FASE DOS CAMPOS (2)

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Agulha

Rodada 0

48000.003779/97-66

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Alto do Rodrigues

Rodada 0

48000.003784/97-04

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Angico

BPOT-6

48000.003484/97-62

26/03/2028

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Arabaiana

Rodada 0

48000.003913/97-47

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Aratum

Rodada 0

48000.003780/97-45

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Asa Branca

BPOT-4

48000.003482/97-37

29/08/2029

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Atum

Rodada 0

48000.003775/97-13

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Baixa do Algodão

Rodada 0

48000.003785/97-69

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Baixa do Juazeiro

Rodada 0

48000.003914/97-18

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Barrinha

Rodada 0

48000.003786/97-21

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Benfica

Rodada 0

48610.004003/98

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Boa Esperança

Rodada 0

48000.003787/97-94

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Boa Vista

Rodada 0

48000.003788/97-57

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Brejinho

Rodada 0

48000.003789/97-10

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Cachoeirinha

Rodada 0

48000.003791/97-61

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Canto do Amaro

POT-T-391

48000.003792/97-24

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Cioba (Área do RNS-035)

Rodada 0

48000.003906/97-81

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Curimã

Rodada 0

48000.003776/97-78

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Espada

Rodada 0

48000.003777/97-31

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Estreito

POT-T-661/ 705

48000.003793/97-97

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Fazenda Belém

Rodada 0

48000.003795/97-12

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Fazenda Canaã

Rodada 0

48000.003796/97-85

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Fazenda Curral

Rodada 0

48000.003797/97-48

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Fazenda Junco

Rodada 0

48000.003915/97-72

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Fazenda Malaquias

Rodada 0

48000.003798/97-19

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Fazenda Pocinho

Rodada 0

48000.003799/97-73

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Guamaré

Rodada 0

48000.003800/97-51

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Icapuí

Rodada 0

48000.003801/97-13

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Janduí

POT-T-701

48000.003802/97-86

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Juazeiro

Rodada 0

48000.003803/97-49

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Lagoa Aroeira

Rodada 0

48000.003804/97-10

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Leste de Poço Xavier

Rodada 0

48610.004000/98

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Livramento

Rodada 0

48000.003805/97-74

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Lorena

Rodada 0

48000.003807/97-08

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Macau

Rodada 0

48000.003808/97-62

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Monte Alegre

Rodada 0

48000.003809/97-25

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Morrinho

Rodada 0

48000.003810/97-12

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Mossoró

Rodada 0

48000.003811/97-77

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Oeste de Ubarana (Área do RNS-071)

Rodada 0

48000.003910/97-59

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Pajeú

Rodada 0

48000.003813/97-01

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Pedra Sentada

Rodada 0

48610.004001/98

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Pescada

Rodada 0

48000.003912/97-84

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Poço Verde

Rodada 0

48000.003814/97-65

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Poço Xavier

Rodada 0

48000.003815/97-28

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Ponta do Mel

Rodada 0

48000.003816/97-91

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Porto Carão

Rodada 0

48000.003817/97-53

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Redonda

Rodada 0

48000.003818/97-16

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Redonda Profundo

Rodada 0

48000.003819/97-89

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Riacho da Forquilha

Rodada 0

48000.003821/97-21

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Rio Mossoró

Rodada 0

48000.003824/97-19

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Sabiá

Rodada 0

48000.003916/97-35

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Salina Cristal

Rodada 0

48000.003825/97-81

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Serra

Rodada 0

48000.003781/97-16

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Serra do Mel

Rodada 0

48000.003828/97-70

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Serra Vermelha

Rodada 0

48000.003829/97-32

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Serraria

Rodada 0

48000.003830/97-11

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Siri

BPOT-10

48000.003479/97-22

06/02/2029

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Três Marias

Rodada 0

48000.003832/97-47

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Upanema

Rodada 0

48000.003833/97-18

05/08/2025

Campos em Produção



Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Varginha

Rodada 0

48610.004002/98

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Xaréu

Rodada 0

48000.003778/97-01

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Atalaia Sul

Rodada 0

48000.003845/97-99

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Aruari

Rodada 0

48000.003844/97-26

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Angelim

Rodada 0

48000.003843/97-63

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Aguilhada

Rodada 0

48000.003842/97-09

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Tatuí (Área SES-019)

Rodada 0

48000.003834/97-72

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Brejo Grande

Rodada 0

48000.003846/97-51

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Caioba

Rodada 0

48000.003836/97-06

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Camorim

Rodada 0

48000.003837/97-61

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Carmópolis

Rodada 0

48000.003847/97-14

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Castanhal

Rodada 0

48000.003848/97-87

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Cidade S. Miguel dos Campos

Rodada 0

48000.003850/97-29

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Dourado

Rodada 0

48000.003838/97-23

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Furado

Rodada 0

48000.003854/97-80

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Guaricema

Rodada 0

48000.003839/97-96

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Ilha Pequena

Rodada 0

48000.003855/97-42

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Mato Grosso

SEAL -T-390

48000.003857/97-78

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Paru

Rodada 0

48000.003840/97-75

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Pilar

Rodada 0

48000.003859/97-01

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Piranema

SEAL-100

48000.003495/97-89

30/08/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Riachuelo

Rodada 0

48000.003860/97-82

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

São Miguel dos Campos

BT-SEAL-2

48000.03861/97-45

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Siririzinho

Rodada 0

48000.003862/97-16

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

Camarão Norte

BCAM-40

48000.003518/97-82

15/07/2036

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Camamu-Almada

Manati

BCAM-40

48000.003518/97-82

26/11/2029

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Solimões

Araracanga

BSOL-5

48000.003455/97-64

21/07/2033

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Solimões

Carapanaúba

Rodada 0

48000.003868/97-94

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Solimões

Cupiúba

Rodada 0

48000.003869/97-57

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Solimões

Juruá

Rodada 0

48000.003870/97-36

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Solimões

Leste de Urucu

Rodada 0

48000.003627/97-18

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Solimões

Rio Urucu

Rodada 0

48000.003628/97-81

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Solimões

Sudoeste de Urucu

Rodada 0

48000.003873/97-24

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Amazonas

Japim

BA-3

48000.003460/97-02

21/05/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Amazonas

Azulão

BA-3

48000.003460/97-02

21/05/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Água Grande

Rodada 0

48000.003629/97-43

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Apraiús

Rodada 0

48000.003630/97-22

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Aratu

Rodada 0

48000.003632/97-58

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Biriba

Rodada 0

48000.003672/97-72

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Bonsucesso

Rodada 0

48000.003658/97-41

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Brejinho

Rodada 0

48000.003636/97-17

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Buracica

Rodada 0

48000.003635/97-46

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Canabrava

Rodada 0

48000.003637/97-71

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Candeias

Rodada 0

48000.003638/97-34

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Cantagalo

Rodada 0

48000.003639/97-05

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Cassarongongo

Rodada 0

48000.003640/97-86

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Cexis

Rodada 0

48000.003641/97-49

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Cidade entre Rios

Rodada 0

48000.003642/97-10

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Conceição

Rodada 0

48000.003702/97-31

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Dom João

Rodada 0

48000.003644/97-37

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Dom João Mar

Rodada 0

48000.003645/97-08

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Alto das Pedras

Rodada 0

48610.004004/98

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Alvorada

Rodada 0

48000.003646/97-62

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Azevedo

Rodada 0

48000.003647/97-25

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Bálsamo

Rodada 0

48000.003648/97-98

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Belém

Rodada 0

48000.003649/97-51

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Boa Esperança

Rodada 0

48000.003650/97-30

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Imbé

Rodada 0

48000.003651/97-01

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Matinha

Rodada 0

48000.003891/97-14

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Onça

Rodada 0

48000.003652/97-65

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Panelas

Rodada 0

48000.003653/97-28

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Fazenda Santa Rosa

Rodada 0

48000.003883/97-88

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Gomo

Rodada 0

48000.003656/97-16

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Ilha Bimbarra

Rodada 0

48000.003657/97-89

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Jacuípe

Rodada 0

48000.003660/97-93

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Lagoa Branca

Rodada 0

48000.003893/97-31

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Lamarão

Rodada 0

48000.003664/97-44

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Leodório

Rodada 0

48000.003665/97-15

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Malombé

Rodada 0

48000.003666/97-70

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Mandacaru

Rodada 0

48000.003667/97-32

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Mapele

Rodada 0

48000.003633/97-11

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Massapê

Rodada 0

48000.003668/97-03

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Massuí

Rodada 0

48000.003669/97-68

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Mata de São João

Rodada 0

48000.003670/97-47

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Miranga

Rodada 0

48000.003673/97-35

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Miranga Norte

Rodada 0

48000.003676/97-23

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Norte Fazenda Caruaçu

Rodada 0

48000.003677/97-96

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Pedrinhas

Rodada 0

48000.003678/97-59

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Pojuca

Rodada 0

48000.003679/97-11

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Quererá

Rodada 0

48000.003894/97-02

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Remanso

Rodada 0

48000.003671/97-18

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Riacho da Barra

Rodada 0

48000.003682/97-26

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Riacho Ouricuri

Rodada 0

48000.003683/97-99

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Riacho São Pedro

Rodada 0

48000.003684/97-51

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Rio do Bu

Rodada 0

48000.003686/97-87

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Rio dos Ovos

Rodada 0

48000.003687/97-40

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Rio Itariri

Rodada 0

48000.003688/97-11

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Rio Pipiri

Rodada 0

48000.003674/97-06

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Rio Pojuca

Rodada 0

48000.003689/97-75

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Rio Sauípe

Rodada 0

48000.003690/97-54

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Rio da Serra

Rodada 0

48000.003685/97-14

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Rio Subaúma

Rodada 0

48000.003691/97-17

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

São Domingos

Rodada 0

48000.003693/97-42

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

São Pedro

Rodada 0

48000.003694/97-13

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Sesmaria

Rodada 0

48000.003696/97-31

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Socorro

REC-T-265

48000.003697/97-01

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Socorro Extensão

Rodada 0

48000.003698/97-66

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Sussuarana

Rodada 0

48000.003699/97-29

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Taquipe

Rodada 0

48000.003700/97-14

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Baleia Anã

BC-60

48000.003560/97-49

20/12/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Campos

Baleia Azul

BC-60

48000.003560/97-49

30/12/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Campos

Baleia Franca

BC-60

48000.003560/97-49

15/01/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Barra do Ipiranga

Rodada 0

48000.003756/97-61

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Cachalote

BC-60

48000.003560/97-49

27/12/2029

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Cacimbas

Rodada 0

48000.003736/97-53

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Camarupim

BES-100

48000.003535/97-00

22/12/2033

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Campo Grande

Rodada 0

48000.003737/97-16

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Canapu

BES-100

48000.003535/97-00

29/12/2032

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Cangoá

Rodada 0

48000.003902/97-21

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Córrego Cedro Norte

ES-T-373

48000.003738/97-89

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Córrego das Pedras

Rodada 0

48000.003739/97-41

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Córrego Dourado

Rodada 0

48000.003740/97-21

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Fazenda Alegre

Rodada 0

48000.003742/97-56

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Fazenda Cedro

Rodada 0

48000.003743/97-19

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Fazenda Cedro Norte

Rodada 0

48000.003745/97-44

05/08/2025

Campos em Produção



Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Fazenda Queimadas

Rodada 0

48000.003744/97-81

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Fazenda Santa Luzia

Rodada 0

48000.003746/97-15

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Fazenda São Jorge

Rodada 0

48000.003747/97-70

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Fazenda São Rafael

Rodada 0

48000.003750/97-84

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Golfinho

BES-100

48000.003535/97-00

15/01/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Guriri

ES-T-383

48000.003751/97-47

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Jubarte

BC-60

48000.003560/97-49

12/12/2029

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Lagoa Bonita

Rodada 0

48000.003748/97-32

06/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Lagoa Parda

Rodada 0

48000.003752/97-18

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Lagoa Parda Norte

Rodada 0

48000.003754/97-35

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Lagoa Piabanha

Rodada 0

48000.003755/97-06

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Lagoa Suruaca

Rodada 0

48000.003757/97-23

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Mariricu

Rodada 0

48000.003758/97-96

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Mariricu Norte

Rodada 0

48000.003760/97-38

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Mariricu Oeste

Rodada 0

48000.003759/97-59

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Nativo Oeste

Rodada 0

48000.003761/97-09

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Peroá

Rodada 0

48000.003903/97-93

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Rio Barra Seca

Rodada 0

48000.003765/97-51

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Rio Itaúnas

Rodada 0

48000.003766/97-14

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Rio Itaúnas Leste

Rodada 0

48000.003767/97-87

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Rio Preto

Rodada 0

48000.003769/97-11

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Rio Preto Oeste

Rodada 0

48000.003770/97-91

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Rio Preto Sul

Rodada 0

48000.003771/97-54

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Rio São Mateus

Rodada 0

48000.003772/97-17

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

São Mateus

Rodada 0

48000.003773/97-80

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Albacora

Rodada 0

48000.003703/97-02

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Albacora Leste

Rodada 0

48000.003895/97-67

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Anequim

Rodada 0

48000.003730/97-77

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Badejo

Rodada 0

48000.003705/97-20

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Bagre

Rodada 0

48000.003726/97-08

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Barracuda

Rodada 0

48000.003897/97-92

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Bicudo

Rodada 0

48000.003717/97-17

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Bonito

Rodada 0

48000.003718/97-71

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Carapeba

Rodada 0

48000.003711/97-22

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Caratinga

Rodada 0

48000.003898/97-55

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Caxaréu

BC-60

48000.003560/97-49

29/12/2033

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Campos

Cherne

Rodada 0

48000.003727/97-62

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Congro

Rodada 0

48000.003714/97-11

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Corvina

Rodada 0

48000.003715/97-83

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Enchova

Rodada 0

48000.003719/97-34

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Enchova Oeste

Rodada 0

48000.003720/97-13

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Espadarte

Rodada 0

48000.003899/97-18

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Campos

Garoupa

Rodada 0

48000.003721/97-86

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Garoupinha

Rodada 0

48000.003722/97-49

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Linguado

Rodada 0

48000.003706/97-92

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Malhado

Rodada 0

48000.003716/97-46

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Mangangá

BC-60

48000.003560/97-49

29/12/2033

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Campos

Marimbá

Rodada 0

48000.003732/97-01

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Marlim Leste

BC-50

48000.003900/97-03

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Campos

Marlim Sul

Rodada 0

48000.003724/97-74

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Maromba

BC-20

48000.003556/97-71

26/12/2033

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Campos

Namorado

Rodada 0

48000.003728/97-25

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Pampo

Rodada 0

48000.003707/97-55

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Papa-Terra

BC-20

48000.003556/97-71

27/12/2032

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Campos

Parati

Rodada 0

48000.003731/97-30

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Pargo

Rodada 0

48000.003712/97-95

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Pirambú

BC-60

48000.003560/97-49

29/12/2033

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Campos

Piraúna

Rodada 0

48000.003733/97-65

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Roncador

Rodada 0

48000.003901/97-68

05/08/2025

Campos em Desenvolvimento

Bacia Sedimentar de Campos

Trilha

Rodada 0

48000.003708/97-18

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Vermelho

Rodada 0

48000.003713/97-58

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Viola

BC-50

48000.003734/97-28

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Santos

Lagosta

BS-1

48000.003570/97-01

29/09/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Santos

Merluza

Rodada 0

48000.003866/97-69

05/08/2025

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Santos

Mexilhão

BS-400

48000.003576/97-89

15/01/2031

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Santos

Tambaú

BS-500

48000.003577/97-41

29/12/2032

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Santos

Tambuatá

BS-500

48000.003577/97-41

22/12/2033

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Santos

Uruguá

BS-500

48000.003577/97-41

29/12/2032

Campos em Exploração

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Ubarana

Rodada 0

48000.003782/97-71

31/12/2034

Campos em Produção

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Araçás

Rodada 0

48000.003631/97-95

31/12/2040

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Marlim

Rodada 0

48000.003723/97-10

31/12/2040

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Campos

Voador

Rodada 0

48000.003704/97-67

31/12/2040

Campos em Produção

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Acauã

BT-POT-4

48610.003901/2000

15/07/2032


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Barrinha Leste

BT-POT-4

48610.003901/2000

21/05/2037


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Barrinha Sudoeste

BT-POT-4

48610.003901/2000

21/05/2037


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Pintassilgo

BT-POT-4

48610.003901/2000

30/05/2033


Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Anambé

BT-SEAL-2

48610.003892/2000

04/04/2032


Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Japuaçu

BT-SEAL-2

48610.003892/2000

16/08/2034


Bacia Sedimentar de Santos

Berbigão

BM-S-11

48610.003886/2000

31/12/2040


Bacia Sedimentar de Santos

Lapa

BM-S-9

48610.003884/2000

19/12/2040


Bacia Sedimentar de Santos

Lula

BM-S-11

48610.003886/2000

29/12/2037


Bacia Sedimentar de Santos

Cernambi

BM-S-11

48610.003886/2000

31/12/2037


Bacia Sedimentar de Santos

Oeste de Atapu

BM-S-11

48610.003886/2000

31/12/2040


Bacia Sedimentar de Santos

Sururu

BM-S-11

48610.003886/2000

31/12/2040


Bacia Sedimentar de Santos

Sapinhoá

BM-S-9

48610.003884/2000

29/12/2038


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Inhambu

BT-ES-12

48610.010735/2001

24/11/2032


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Saíra

BT-ES-12

48610.010735/2001

21/12/2033


Bacia Sedimentar de Santos

Sépia Leste

BM-S24

48610.010733/2001

31/12/2040


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Camarupim Norte

BM-ES-5

48610.010724/2001

02/09/2035


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Sibite

BT-POT-8

48610.009225/2002

31/12/2040


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Jaçanã

BT-POT-8

48610.009225/2002

05/12/2033


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Pardal

BT-POT-10

48610.009227/2002A

27/08/2034


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Patativa

BT-POT-9

48610.009226/2002

29/03/2038


Bacia Sedimentar do Recôncavo

Cambacica

BT-REC-7

48610.009228/2002

24/12/2036


Bacia Sedimentar do Recôncavo

Jandaia

REC-T-41

48610.009488/2003

01/02/2032


Bacia Sedimentar do Recôncavo

Tangará

REC-T-41

48610.009488/2003

07/05/2033


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Cancã

ES-T-486

48610.009491/2003

24/08/2034


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Jacutinga

ES-T-382

48610.009492/2003

03/01/2035


Bacia Sedimentar de Santos

Baúna

S-M-1288

48610.009494/2003

17/02/2039


Bacia Sedimentar de Santos

Piracaba

S-M-1289

48610.009494/2003

17/02/2039


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Sanhaçu

POT-T-479

48610.007998/2004

26/11/2036


Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Trinca Ferro

POT-T-700

48610.008001/2004

14/01/2037


Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Piranema Sul

SEAL-M-495

48610.008022/2004

14/09/2039


Bacia Sedimentar do Recôncavo

Guanambi

REC-T-221

48610.008017/2004

14/03/2034


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Biguá

ES-T-364

48610.007984/2004

22/08/2034


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Jacupemba

ES-T-496

48610.007986/2004

22/11/2034


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Rio São Mateus Oeste

ES-T-373

48610.007984/2004

16/04/2037


Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Seriema

ES-T-373

48610.007984/2004

21/12/2033




Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Tabuiaiá

ES-T-505

48610.007986/2004

21/12/2033

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Guamaré Sudeste

POT-T-445

48610.009155/2005-12

24/05/2037

Bacia Sedimentar de Solimões

Arara Azul

SOL-T-171

48610.009146/2005-81

31/12/2040

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

Córrego Cedro Norte Sul

ES-T-372

48610.009188/2005-12

17/05/2037

Bacia Sedimentar do Espírito Santo

São Mateus Leste

EST-T-383

48610.009188/2005-12

16/04/2037

Bacia Sedimentar de Campos

Tartaruga Verde

C-M-401

48610.009156/2005-17

28/12/2039

Bacia Sedimentar de Campos

Tartaruga Mestiça

C-M-401

48610.009156/2005-17

28/12/2039

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Tapiranga

REC-T-195

48610.001430/2008-52

06/05/2037

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Tapiranga Norte

REC-T-181

48610.001429/2008-28

10/03/2038

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Maçarico

POT-T-609

48610.001502/2009-42

30/08/2040

Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar

Paturi

POT-T-610

48610.001503/2009-97

30/08/2040

Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas

Arapaçu

SEAL-T-240

48610.001547/2009-17

27/04/2039

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Pariri

REC-T-235

48610.001557/2009-52

19/12/2039

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Jandaia Sul

REC-T-51

48610.000095/2014-13

31/12/2040

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Guriatã

REC-T-80

48610.000069/2014-95

31/12/2040

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Guriatã Sul

REC-T-80

48610.000071/2014-64

31/12/2040

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Canário da Terra

REC-T-80

48610.000069/2014-95

31/12/2040

Bacia Sedimentar do Recôncavo

Canário da Terra Sul

REC-T-80

48610.000071/2014-64

31/12/2040

CAMPOS - CESSÃO ONEROSA

ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)

BLOCOS

Nº DO CONTRATO (ANP)

TERMO FINAL

Bacia Sedimentar de Santos

Itapu

FLORIM

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Búzios

FRANCO

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Sul de Sapinhoá

GUARA_SUL

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Norte de Sururu

IARA_ENT

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Sul de Berbigão

IARA_ENT

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Sul de Sururu

IARA_ENT

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Norte de Berbigão

IARA_ENT

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Atapu

IARA_ENT

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Sépia

TUPI_NE

48610.012913/2010-05

31/12/2040

Bacia Sedimentar de Santos

Sul de Lula

TUPI_SUL

48610.012913/2010-05

31/12/2040

CAMPOS - PARTILHA

ÁREA DE CONCESSÃO (ANP)

BLOCOS

Nº DO CONTRATO (ANP)

TERMO FINAL

Bacia Sedimentar de Santos

Mero

LIBRA

48610.011150/2013-10

31/12/2040



(1) A data limite, concernente à habilitação, é até 31-12-2040, de acordo com os arts. 4º, § 1º, e 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017.
(2) Quanto à concessão do campo já em produção, observe que esta fase abarcará, também, as atividades de desenvolvimento. 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.