Portaria CGSNSE nº 78, de 13 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 14/04/2021, seção 2, página 16)  

"Designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP)."



A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso da competência que lhe confere o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria CGSN nº 11, de 13 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Designar servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional, em São Paulo (SP):
I - Indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal:
a) titular: Juliana Lemos Martins Casagrande;
b) titular: Edson Koji Matsumoto;
II - Indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Estado de São Paulo:
a) titular: (vago);
b) suplente: (vago);
III - indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, de São Paulo (SP):
a) titular: Satie Kimura;
b) suplente: (vago).
Art. 2º Ficam revogadas as:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO SORIANO LOUSADA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.