Portaria CGSNSE nº 77, de 13 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 14/04/2021, seção 2, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional em Curitiba (PR)."

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022)

A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso da competência que lhe confere o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria CGSN nº 10, de 3 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º Designar servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional, em Curitiba (PR):
I - Indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal:
a) titular: Adalgisa Gouvea de Mattos Sabino;
a) titular: Pedro Afonso Ferreira do Lago; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSNSE nº 80, de 21 de dezembro de 2021)
b) titular: Pedro Afonso Ferreira do Lago;
b) titular: (vago). (Redação dada pelo(a) Portaria CGSNSE nº 80, de 21 de dezembro de 2021)
II - Indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, do Paraná:
a) titular: Caroline Grimm;
a) titular: (vago); (Redação dada pelo(a) Portaria CGSNSE nº 84, de 22 de junho de 2022)
b) suplente: (vago);
III - indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, de Curitiba (PR):
a) titular: Cauãna de Lima Rodriguez;
a) titular: (vago); (Redação dada pelo(a) Portaria CGSNSE nº 80, de 21 de dezembro de 2021)
b) suplente: Clarissa Rodrigues Mendes.
b) suplente: Clarissa Rodrigues Mendes. (Redação dada pelo(a) Portaria CGSNSE nº 80, de 21 de dezembro de 2021)
Parágrafo único. Fica designado também o servidor Laércio Alexandre Becker, indicado pela RFB, por meio da Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal, com 16 (dezesseis) horas semanais de dedicação exclusiva.   (Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSNSE nº 82, de 21 de março de 2022)
Art. 2º Ficam revogadas as:
I - Portaria CGSN/SE n° 4, de 05 de julho de 2011; swap_horiz
II - Portaria CGSN/SE n° 5, de 30 de agosto de 2011; swap_horiz
III - Portaria CGSN/SE n° 20, de 18 de novembro de 2013; swap_horiz
IV - Portaria CGSN/SE n° 27, de 24 de março de 2014; swap_horiz
V - Portaria CGSN/SE n° 32, de 15 de julho de 2014; swap_horiz
VI - Portaria CGSN/SE n° 49, de 09 de outubro de 2015; swap_horiz
VII - Portaria CGSN/SE n° 54, de 05 de julho de 2016; swap_horiz
VIII - Portaria CGSN/SE n° 66, de 19 de outubro de 2018. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO SORIANO LOUSADA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.