Portaria SE/ME nº 4090, de 09 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 13/04/2021, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria SE/ME nº 483, de 12 de março de 2019.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso I, da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SE/ME nº 483, de 12 de março de 2019. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2021. swap_horiz
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.