Portaria ALF/GIG nº 5, de 23 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2021, seção 1, página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/GIG nº 7, de 14 de maio de 2021)
Na Portaria ALF/GIG nº 005, de 23 março de 2021, publicada no DOU de 25/03/2021, seção 1, página 53.
Onde se lê:
" Art. 16 (...)
IX - (...) exceto os atos de atribuição da ERAE a que se referem os incisos VI e VII, do art. 7º."
Leia-se:
"Art.16 (...)
IX - (...) exceto os atos de atribuição da ERAE a que se referem os incisos VI e VII,do art. 9º." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.