- Epígrafe retificada em 19 de fevereiro de 2021
De: Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 11 de fevereiro de 2021
Para: Ato Declaratório Executivo SGRFB nº 1, de 11 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Histórico de alterações
Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
3923.30 |
- Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes |
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3923.30.10 |
Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) |
15 |
3923.30.90 |
Outros |
15 |
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"Ex" 01 - Esboços de garrafas de plástico, fechados em uma extremidade e aberta na outra, munida de uma rosca sobre a qual irá adaptar-se a uma tampa roscada, devendo a parte abaixo da rosca ser transformada, posteriormente, para que seja obtida a dimensão e forma desejadas. |
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