Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 2, de 14 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 15/01/2021, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede Registro Especial a importador de bebidas alcoólicas.

O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 10 caput, e 360, inciso III, ambos da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e de acordo com o dossiê eletrônico nº 13033.626699/2020-59, declara:
Art. 1º - Inscrito no Registro Especial, na atividade de IMPORTADOR de bebidas alcoólicas, sob nº 09201/0183, o estabelecimento da empresa Analítica Negócios Internacionais Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 36.958.796/0001-37, situado à Rua Irmãos Vieira, 967 - Sala 702 e 703 - Bairro Campinas, São José/SC.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DOUGLAS BARBOSA LUCAS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.